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O novo programa habitacional Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás aprovado ainda em 2020 pelo Senado Federal, já possui uma série de informações para que as famílias possam se organizar e participar do projeto. Se tratando das inscrições casa verde e amarela 2023 em Abadia de Goiás ainda faltam algumas orientações mais consistentes.
O novo programa chega para aprimorar e, a longo prazo, substituir o antigo Minha Casa Minha Vida, instituído em 2009 sob o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com atualizações nas faixas de renda atendidas pelo programa e expandindo os meios pelos quais mais famílias possam ter uma moradia de qualidade.
A expectativa para as inscrições casa verde e amarela do programa é atingir mais de 6 milhões de pessoas até o ano de 2024, sendo que o Programa entrou em vigor em agosto de 2020 quando foi instituída a medida provisória 996.
As novas melhorias propostas pelo programa pretendem abranger ainda mais famílias de acordo com a renda. Confira a seguir as principais informações sobre o programa e as novas atualizações sobre a inscrição na cidade de Abadia de Goiás.
Inscrições Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás – GO
Assim como em todas as outras cidades das regiões do Brasil, a cidade de Abadia de Goiás aguarda a regulamentação final sobre as inscrições casa verde e amarela 2021 em Abadia de Goiás.
O novo programa habitacional, que será instituído no governo de Jair Bolsonaro, já obteve sucesso na câmara dos deputados, passou por aperfeiçoamentos no senado e segue para aprovação ou veto do presidente.
Por conta dos trâmites burocráticos, algumas informações importantes do programa ainda carecem de mais detalhes. É o que acontece com as inscrições casa verde e amarela em Abadia de Goiás.
Mas, enquanto não são publicadas novas regras de regulamentação acerca das inscrições, as famílias podem se apoiar no calendário instituído no Programa Minha Casa Minha Vida.
Como as inscrições casa verde e amarela do programa tem o intuito de aprimorar o Minha Casa Minha Vida, nesse primeiro momento existirá uma transição entre o programa instituído em 2009 e esse novo, com início em 2021.
Assim como as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás terá suas inscrições realizadas por meio de um portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Além disso, os solicitantes também podem entrar em contato com empresas construtoras autorizadas pela Caixa para realizar a solicitação do financiamento.
Uma das principais diferenças entre os dois programa é a redução da taxa de juros, a mais baixa já alcançada em programas habitacionais. Por isso, os contratos firmados antes do estabelecimento completo do Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás ainda seguirão as regras e taxas impostas no Minha Casa Minha Vida.
Quem pretende se beneficiar das taxas de juros mais baixas terá de aguardar o lançamento dos editais e as novas orientações do Governo.
Para a cidade de Abadia de Goiás – Goiás o governador e prefeito também devem aguardar mais informações sobre o projeto federal para estabelecerem as inscrições e definirem as especificidades que atenderão os cidadãos do município.
Os Estados interessados em fazer parte do Programa deverão também se inscrever em editais que serão lançados pelo Governo.
São esses próximos passos que geram a expectativa de quando poderão ser cadastradas as milhares de famílias que aguardam os benefícios propostos pelo novo programa habitacional do Governo Federal.
Tudo o que você precisa saber sobre o Programa Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tem como objetivo promover o direito à moradia – estabelecido pela Constituição Federal de 1988 – a famílias que residem tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.
Por meio de uma divisão que leva em conta a faixa de renda familiar bruta, o programa estabelece 3 grupos entre os quais as famílias podem se enquadrar.
O Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás ainda tem como objetivo a expansão dos meios pelos quais as famílias poderão ter acesso à uma moradia de qualidade.
Dependendo do grupo em que está inserida, a família poderá se beneficiar de um financiamento com juros mais baixos para a compra de um imóvel, optar pela regularização de uma casa em que já habita ou obter a reforma de um imóvel que consiste na melhoria habitacional.
Portanto, o programa casa verde e amarela em Abadia de Goiás trabalhará em 3 frentes para garantir a moradia digna às famílias brasileiras com rendas mais baixas:
-Financiamento;
-Regularização fundiária;
-Melhoria habitacional;
Financiamento
O financiamento habitacional facilitado já é uma política social conhecida do Governo Brasileiro. E ainda com o estabelecimento do Programa Casa Verde e Amarela 2021 em Abadia de Goiás este financiamento ganhará novas condições, o que irá garantir que 1 milhão de pessoas a mais possam se inscrever para fazer parte do programa.
Um dos grandes destaques do novo programa são as taxas de juros mais baixas da história do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a queda de juros de acordo com o grupo inserido, os financiamentos poderão ser feitos com mais facilidade. O Programa instituiu também condições especiais para as regiões Norte e Nordeste, com índices historicamente menores de desenvolvimento humano.
Para essas regiões o financiamento terá juros ainda menores, assim como uma faixa de renda maior para famílias que se adequam ao grupo 1. Através das novas condições e taxas, o Governo espera que 1,6 mil imóveis sejam aprovados para financiamento através das inscrições casa verde e amarela 2021 até 2024.
Os interessados em iniciar o financiamento podem recorrer a instituições privadas como construtoras que estejam habilitadas pelo Programa, além da Caixa Econômica Federal que já participa do Programa Minha Casa Minha Vida.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária poderá ser solicitada por famílias que habitam moradias não regularizadas, em áreas urbanas não formais. Espera-se que mais de 2 milhões de moradias possam ser regularizadas através do programa.
A regularização fundiária é uma novidade apresentada pelo novo Programa, que busca expandir as modalidades para que o acesso a uma moradia de qualidade e regularizada seja facilitado.
O Brasil possui um embate histórico em conflitos fundiários, dificultando a regularização de famílias que habitam lotes não formalizados.
Dados do IBGE apontam que o sudeste é uma das regiões com maiores números em moradias irregulares, chegando a 23,2 milhões de habitações não registradas. Abadia de Goiás – GO é destaque quando o assunto é moradias a serem regularizadas.
Mesmo que com a regularização proposta pelo Programa, muitas famílias possam ter acesso à escritura da habitação, proteção jurídica, acesso ao crédito e finalmente ao direito de moradia, a regularização não é garantida para casas em áreas de risco ou com impossibilidade de regularização.
Melhora Habitacional
A melhoria habitacional pode ser solicitada por todas as famílias e consiste na ampliação, reforma ou adequação elétrica e hidráulica de uma residência.
Existem muitas moradias que não possuem quartos suficientes ou até mesmo banheiros, e através dessa modalidade do Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás, as famílias poderão solicitar a inclusão desses cômodos bem como a reforma na parte elétrica e hidráulica. O Governo Federal tem a expectativa de reformar 400 mil imóveis até 2024.
Dentre as melhorias inclusas nessa modalidade estão a construção de telhado, construção de quarto e banheiro, instalação de pisos e acabamentos em geral, além da adequação elétrica e hidráulica.
Essa modalidade é uma tentativa de promover a manutenção tanto das unidades habitacionais já construídas a partir do Programa Minha Casa Minha Vida quanto de residências que não foram construídas a partir do Programa.
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Os novos grupos do Programa Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás irá dividir as famílias em 3 grupos distintos pela renda familiar – com números diferentes para a região Norte e Nordeste. Veja como ficam distribuídas as faixas de renda para participar do programa.
Grupo 1 – Faixa de renda até R$ 2.000 reais.
Grupo 2 – Faixa de renda de R$ 2.000 A R$ 4.000 reais.
Grupo 3 – Faixa de renda de R$ 4.000 a 7.000 reais.
Quanto às modalidades de atendimento que se encaixam em cada grupo foi determinado que as famílias do Grupo 1 poderão ter acesso à produção subsidiada ou financiada de novas moradias, regularização fundiária e melhoria habitacional. Para os grupos 2 e 3 foi definida a participação nas modalidades produção financiada e regularização fundiária (para rendas de até R$ 5.000 reais).
Enquanto as habitações urbanas tem renda máxima de R$ 7.000 reais para as inscrições casa verde e amarela 2021, as habitações rurais devem comprovar renda anual de até R$ 84 mil reais.
Vale notar que as modalidades de regularização fundiária e melhorias habitacionais estão disponíveis apenas para moradias em áreas urbanas. Portanto, as habitações em áreas rurais podem usufruir apenas do financiamento disponibilizado pelo Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás.
Novas taxas de juros
As novas taxas de juros foram determinadas com o intuito de permitir o acesso amplo ao Programa Casa Verde e Amarela. As taxas reduzidas facilitarão as inscrições casa verde e amarela 2023 já que mais famílias poderão ter condições de arcar com as pequenas parcelas.
Os juros levam em consideração a região, a renda e a utilização de cotas do FGTS. As taxas de juros, ao ano, ficaram estabelecidas da seguinte forma.
Para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste:
Grupo 1 – Juros de 5,00% a 5,25% para não cotistas e 4,50% a 4,75% para cotistas.
Grupo 2 – Juros variando de 5,50% a 7,00% para não cotistas e 5,00% a 6,50% para cotistas.
Grupo 3 – Juros de 8,16% para não cotistas e 7,66% para cotistas.
Para as regiões Norte e Nordeste:
Grupo 1 – Juros de 4,75% a 5,00% para não cotistas e 4,25% a 4,50% para cotistas.
Grupo 2 – Juros variando de 5,00% a 7,00% para não cotistas e 4,75% a 6,50% para cotistas.
Grupo 3 – Juros de 8,16% para não cotistas e 7,66% para cotistas.
Como forma de ampliar os benefícios para quem deseja adquirir uma nova residência, o Governo Federal instituiu esses novos valores de taxa de juros que anteriormente possuíam poucas variações, ou seja, era aplicada uma taxa de juros que não atendia a todas as especificidades das regiões.
Com essa medida, o governo pretende avançar o desenvolvimento das regiões mais afetadas pelo problema habitacional.
A menor taxa de juros observada no Programa Casa Verde e Amarela é o de 4,25% destinada ao Grupo 1 dos cotistas do FGTS das regiões Norte e Nordeste e a taxa mais alta será paga pelas famílias que fazem parte do Grupo 3 independente de região, não cotistas, com a marca de 8,16%.
Diferenças entre o Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela
Como o Programa Casa Verde e Amarela surgiu para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida, foram feitas algumas atualizações nas regras para participação que tiveram como objetivo expandir ainda mais o número de pessoas atendidas pelo Projeto.
As principais diferenças entre o antigo e o novo Programa Habitacional estão concentradas nas diferentes taxas de juros, na faixa de renda mínima para participação e na modalidade atendida através do programa.
No Programa Minha Casa Minha Vida os juros para o financiamento dos imóveis tinham poucas variações, sendo de 4,50% a 8,16% dependendo da faixa em que se enquadrava.
Com o estabelecimento do Programa Casa Verde e Amarela as taxas de juros ganham mais variáveis e ainda contam com o destaque dos juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste.
Quanto à faixa de renda atendida pelos dois programas, houve uma mudança na renda bruta mínima para a participação no projeto. Enquanto no antigo Programa Minha Casa Minha Vida a renda mínima para participação na Faixa 1 era de R$ 1.800 reais, no Programa Casa Verde e Amarela essa quantia se estendeu para até R$ 2.000 reais.
Isso faz com que um dos principais objetivos do Programa, que é a maior inclusão de famílias, possa ser garantido. Apenas com essa mudança na faixa mínima estabelecida para o Grupo 1 o Governo já pretende alcançar mais 1 milhão de pessoas que podem passar a fazer parte do Programa.
Por fim, o Programa Casa Verde e Amarela expandiu as modalidades de atendimento com a inclusão da possibilidade da regularização fundiária e a melhoria habitacional.
No Programa Minha Casa Minha Vida existe uma única modalidade, que consiste na produção habitacional – a entrega da casa já pronta para as famílias beneficiadas. Com o Programa Casa Verde e Amarela, além da produção habitacional e da produção subsidiada, as famílias terão acesso a duas novas possibilidades de garantir uma moradia de qualidade.
Com a inclusão das modalidades de regularização fundiária e melhorias habitacionais o governo federal espera, além da ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa, um menor custo de investimento para atingir os objetivos do programa casa verde amarela.
Enquanto a produção habitacional fica em média R$ 80 mil por moradia, o custo do investimento nas duas novas modalidades varia de R$ 500 a R$ 20 mil reais. Portanto com um investimento menor será possível garantir maior acesso a uma moradia de qualidade para um número maior de famílias.
A ampliação das modalidades oferecidas pelo programa habitacional também tem relação com as milhares de novas inscrições que são esperadas para o Programa Casa Verde e Amarela 2023.
Os benefícios secundários do Programa Casa Verde e Amarela
Apesar de foco principal do Programa Casa Verde e Amarela ser o aumento do acesso ao financiamento da casa própria, as mudanças formalizadas para o novo programa em relação ao Minha Casa Minha Vida também têm como objetivo a retomada do crescimento econômico através do investimento da construção civil.
O governo espera que com menores taxas de juros para as regiões Norte e Nordeste, também possa haver mais investimentos do setor civil nessa região, impulsionando a retomada do crescimento econômico em todo país.
Através do programa, poderão ser aceitos também financiamentos para projetos urbanísticos, obras de saneamento em infraestruturas e demais obras que tenham relação com as casas construídas para programa.
Devem ser utilizadas nas obras materiais para construção civil que provém de reutilização e reciclagem, o que deve atrair mais empresas que trabalham com esse tipo de material.
Além disso, as obras também devem garantir acessibilidade para idosos e pessoas com deficiências, mobilizando setores que lidam diretamente com essas especificidades em obras civis.
A construção e manutenção das unidades já construídas mobilizarão diversos setores públicos e privados para garantir o bom funcionamento das modalidades atendidas pelo Programa.
Por meio da inclusão da nova modalidade de atendimento que consiste na regularização fundiária, o governo também espera estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Com mais residências sendo regularizadas elas passam a ser contabilizadas no volume total de habitações do Brasil.
Veja um pouco mais sobre o casa verde e amarela e suas regras.
O Programa que deve ampliar a cidadania no Brasil
A iniciativa do Governo Federal de aprimorar diversos pontos do Minha Casa Minha Vida e assim lançar um novo programa, tem o objetivo de ampliar a qualidade de vida e a cidadania no Brasil.
Através das inscrições casa verde e amarela 2023 espera-se que muitas famílias possam passar a fazer parte do programa e assim conquistarem um financiamento com parcelas que não ultrapassem o orçamento total.
A extensão das modalidades atendidas pelo projeto terá impactos muito positivos para melhorar o problema habitacional no país.
O programa Minha Casa Minha Vida deu início às construções necessárias para que mais pessoas pudessem ter acesso a uma moradia digna e agora, com o aprimoramento desse antigo programa, o Programa Casa Verde e Amarela buscar dar um passo à frente para que além das construções, sejam permitidas as regularizações e as melhorias que são tão necessárias a milhares de casas no Brasil.
Os desafios dessa nova etapa prometem muito trabalho aos governos Federal, Estaduais e Municipais, porém com resultados muito satisfatórios e com milhões de pessoas sendo beneficiadas pelo programa.
As taxas de juros, que são grandes preocupações para quem deseja financiar um imóvel, serão as mais baixas da história dos programas habitacionais que já existiram no país.
Portanto, os resultados positivos derivados dessa redução mesmo que ainda não possam ser contabilizadas já são esperados com recordes de abrangência.
Além da moradia de qualidade que é garantida para todo cidadão através da Constituição Federal, as mudanças trazidas pelo Programa Casa Verde e Amarela em 2021 farão com que a economia também possa ser atingida de forma positiva.
Todo o investimento feito pelo governo para o aperfeiçoamento desse programa terá grandes chances de um retorno satisfatório já que diversos setores e empresas serão mobilizados para tirar esse novo Programa do papel.
Em um momento de inconsistência econômica, a possibilidade de novos postos de empregos junto à melhoria nas habitações em todo o país devem ser o grande destaque de realizações do Governo Federal.
É esperado que ainda este ano sejam lançados os editais detalhados para que os governos dos Estados possam se inscrever nesse novo programa e assim começarem a regularizar as etapas específicas para cada município.
Enquanto as inscrições casa verde amarela não possuem datas definidas em Abadia de Goiás – GO, os cidadãos podem começar a consultar as informações sobre os grupos, as rendas e as taxas de juros que já se encontram estabelecidas pelo Programa, e se organizar para realizar o cadastro nas inscrições casa verde e amarela.
Com as taxas de juros mais baixas, a aprovação de crédito poderá ficar mais exigente, portanto as documentações necessárias e as informações oferecidas na hora do cadastro devem demonstrar a realidade da situação familiar naquele momento.
Vale lembrar que 2021 será o primeiro ano em que o Programa Casa Verde e Amarela em Abadia de Goiás será executado pelo Governo Federal e, por isso, alguns ajustes burocráticos e imprevistos podem estar interferindo na liberação de um calendário oficial para as inscrições.
Porém, mesmo com o contexto excepcional do ano de 2020 o Governo Federal pode sancionar essa medida provisória que beneficiará tantas famílias que ainda buscam por uma moradia digna e regularizada no país e fazer as inscrições casa verde e amarela.